Ementa
Altera a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
CONDUTAS INFRACIONAIS MEIO AMBIENTE
Documento
