Ementa

Disciplina as autorizações para uso e manejo da fauna silvestre e da fauna exótica sob cuidados humanos e dispõe sobre os procedimentos para a autorização dos empreendimentos de fauna do Estado de São Paulo.

Situação

Vigente

Tipo da Norma

RESOLUÇÕES SEMIL

Tema da Norma

MANEJO DA FAUNA SILVESTRE E FAUNA EXÓTICA