Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as condutas infracionais lesivas ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
CONDUTAS INFRACIONAIS MEIO AMBIENTE
Documento
