Ementa
Altera a Resolução SEMIL nº 24, de 28 de março de 2023, que designa os membros e o Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental - CCA, no âmbito da Secretaria de Estado de MeioAmbiente, Infraestrutura e Logística.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL - CCA
Documento