Ementa

Altera a Resolução SEMIL nº 24, de 28 de março de 2023, que designa os membros e o Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental - CCA, no âmbito da Secretaria de Estado de MeioAmbiente, Infraestrutura e Logística.

Situação

Vigente

Tipo da Norma

RESOLUÇÕES SEMIL

Tema da Norma

CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL - CCA