Ementa
Dispõe sobre o Cadastro Geral de Entidades da Sociedade Civil interessadas em participar dos Conselhos Deliberativos e demais instâncias colegiadas de governança, no âmbito das Unidades Regionais de Saneamento Básico – URAEs, institui o Certificado de Cadastramento Geral de Entidades da Sociedade Civil e dá providências correlatas.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
CADASTRO GERAL DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
