Ementa
Estabelece os procedimentos para validação do cadastro prévio dos interessados no cadastro estadual das pessoas jurídicas que produzem produtos e subprodutos de origem mineral - CADMINÉRIO, criado pelo Decreto nº 67.409, de 28 de dezembro de 2022.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
CADMINÉRIO
