Ementa
Institui e designa os membros da Comissão Paritária do Acordo Voluntário para o desenvolvimento de atividades tradicionais sustentáveis da Comunidade Tradicional Caiçara do Sertão do Ubatumirim.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUÇÕES SEMIL
Tema da Norma
COMISSÃO PARITÁRIA DO ACORDO VOLUNTÁRIO
