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Dispõe sobre a delegação de competência para implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 10-2008, firmado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Situação: Revogada por R SMA 109/13
Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa em áreas rurais no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada por R SMA 007/17
Constitui Comissão de Avaliação de manifestações de interesse, no âmbito do programa SMA/BIRD, e dá providências correlatas
Situação: Revogada por R SMA 53/2013
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Serra dos Itatins” localizada no Município de Iguape/SP.
Situação: Vigente
Designação de servidor para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos referentes ao cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Mudanças Climáticas
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Define critérios do licenciamento ambiental de utilização de cascalheiras nos casos em que especifica.
Situação: Vigente
Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia - URE.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a nomenclatura e a composição do Colegiado de Capacitação Internacional e institui as "Normas para Candidatura à Capacitação Internacional e Afastamentos do País"
Situação: Revogada por R SMA 068/18
