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Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Floresta Maria Helena”, localizada no Município de Cerqueira César, Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Designa os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Situação: Vigente
Designa os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte – APAMLN e Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião - ARIESS.
Situação: Vigente
Reestrutura o Ciclo Comitê Paulista, previsto no Decreto Estadual nº 63.881, de 03 de dezembro de 2018, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Estabelece os procedimentos para validação do cadastro prévio dos interessados no cadastro estadual das pessoas jurídicas que produzem produtos e subprodutos de origem mineral - CADMINÉRIO, criado pelo Decreto nº 67.409, de 28 de dezembro de 2022.
Situação: Vigente
Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Ilhabela para o biênio 2023/2025.
Situação: Vigente
Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho Consultivo do Núcleo Itutinga-Pilões do Parque Estadual da Serra do Mar para o biênio 2023/2025.
Situação: Vigente
Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Xixová-Japuí.
Situação: Vigente
Designação de membros para compor a Comissão de Ética, em conformidade ao artigo 4º da Resolução SEMIL nº 36, de 13 de junho de 2023.
Situação: Vigente
Institui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Situação: Vigente
