/governosp
Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
Situação: Vigente
Dispõe sobre o Conselho Estadual da Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Institui o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água.
Situação: Vigente
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Restabelece a vigência da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981.
Situação: Vigente
Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-lei nº 145, de 8 de agosto de 1969, e atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica, exclui e inclui áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá outras providência.
Situação: Vigente
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de São Paulo.
Situação: Revogada por Lei Nº 15684/2015
