Lei Estadual 11.977/05

Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado dá outras providências.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.815/04

Dispõe sobre a criação de área de Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI no Município de Itapevi.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.817/05

Inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI no Município de Mauá.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.878/05

Institui o “Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo”.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.879/05

Dispõe sobre a criação da “Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar” e dá outras providências.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.526/03

Altera o artigo 1º da Lei nº 8.211, de 8 de janeiro de 1993.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.527/03

Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.754/04

Proíbe a industrialização e a comercialização de produtos e artefatos provenientes, direta ou indiretamente, da extração do xaxim "Dicksonia sellowiana", no Estado de São Paulo

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.248/02

Cria o Conselho Estadual de Política Energética – CEPE.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.262/02

Declaram Áreas de Proteção Ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira e as áreas urbanas no Município de São José dos Campos.

Situação: Vigente