/governosp
Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-lei nº 145, de 8 de agosto de 1969, e atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica, exclui e inclui áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá outras providência.
Situação: Vigente
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de São Paulo.
Situação: Revogada por Lei Nº 15684/2015
Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição
Situação: Vigente
Dispõe sobre reposição de árvores nas áreas não-edificadas às margens do Rodoanel.
Situação: Vigente
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
Situação: Vigente
Cria o CBH-Vivo – Programa de Apoio à Participação dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH.
Situação: Vigente
Altera a Lei n. 5.649, de 28 de abril de 1987, que criou a Estação Ecológica da Juréia-Itatins, exclui, reclassifica e incorpora áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, regulamenta ocupações.
Situação: Revogada por declarada inconstitucional pelo TJSP, em ADIN julgada em 10/06/2009.
Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em "shopping centers" e outros estabelecimentos que especifica, do Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
