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Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por Lei nº 12.300, de 16/03/2006.
Dispõe sobre a pesca em águas superficiais de domínio do Estado e dá outras providências.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Altera a Lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo .
Situação: Vigente
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Situação: Vigente
Altera a Lei n° 1.172, de 17 de novembro de 1976, que delimita as áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Situação: Vigente
Altera o artigo 15 da Lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá
Situação: Revogada por LEI 11243/02
Altera área de zona de uso predominantemente industrial - Zupi, no Município de Cajamar.
Situação: Vigente
Obriga a todas as refinarias e às distribuidoras de combustível que operem ou venham a operar em todo o Estado, o fornecimento de certificado de composição química de cada produto, quando das entregas dos combustíveis: álcool, gasolina ¿C¿ comum, gasolina aditivada, gasolina "premium" e diesel, e dá outras providências.
Situação: Vigente
