Lei Estadual 12.047/05

Institui Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.929/05

Dispõe sobre a cassa ão da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS,na hipótese que especifica.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.970/05

Altera a Lei n° 8.421, de 23 de novembro de 1993.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.977/05

Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado dá outras providências.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.815/04

Dispõe sobre a criação de área de Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI no Município de Itapevi.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.817/05

Inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI no Município de Mauá.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.878/05

Institui o “Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo”.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.879/05

Dispõe sobre a criação da “Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar” e dá outras providências.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.526/03

Altera o artigo 1º da Lei nº 8.211, de 8 de janeiro de 1993.

Situação: Vigente

Lei Estadual 11.527/03

Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.

Situação: Vigente