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Altera o artigo 15 da Lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá
Situação: Revogada por LEI 11243/02
Altera área de zona de uso predominantemente industrial - Zupi, no Município de Cajamar.
Situação: Vigente
Obriga a todas as refinarias e às distribuidoras de combustível que operem ou venham a operar em todo o Estado, o fornecimento de certificado de composição química de cada produto, quando das entregas dos combustíveis: álcool, gasolina ¿C¿ comum, gasolina aditivada, gasolina "premium" e diesel, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Condiciona a construção de estabelecimentos penitenciários à prévia aprovação, pelo órgão competente, de Projeto de Controle de Lançamentos de Efluentes e Esgotos.
Situação: Vigente
Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas públicas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Vigente
Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá outras providências.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a implementação da Política de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo CONDEPHAAT.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e da outras providências.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a proibição de importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e a instalação, no Estado de São Paulo, de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto.
Situação: Vigente
