Decreto Estadual nº 61.183/15

Acresce dispositivos ao Decreto nº 61.137, de 2015, que cria no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 2014.

Situação: Revogada por DE 62914/17

Decreto Estadual nº 61.137/15

Cria, no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 2014, e dá providências correlatas.

Situação: Revogada por DE 62914/17

Decreto Estadual nº 61.179/15

Institui o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável Paulista, a ser implementado com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO, e dá providências correlatas.

Situação: Revogada por DE 63280/18

Decreto Estadual nº 61.117/15

Acrescenta dispositivos ao regulamento de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, aprovado pelo Decreto nº 41.258, de 1996, e dá providências correlatas.

Situação: Revogada por DE 63262/18

Decreto Estadual nº 61.135/15

Inclui a entidade que especifica no Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 61.026/14

Altera o artigo 6º do Decreto nº 60.133, de 2014, que declarou as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no Estado de S.Paulo e dá providências correlatas.

Situação: Revogada por DE 63853/18

Decreto Estadual nº 61.060/15

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 60.029, de 2014, que regulamenta a execução do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista de que trata o item 2 do §1º do artigo 1º da Lei nº 14.990, de 2013.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 61.111/15

Institui, sob a coordenação da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região metropolitana de S.Paulo e dá providências correlatas.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 60.895/14

Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 60.919/14

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 60.070, de 15 de janeiro de 2014, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Situação: Vigente