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Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 55.011, de 2009, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento para implementação do Programa de recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar e sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a celebrar termos aditivos aos convênios celebrados nos termos do artigo 5º-A do Decreto nº 59.261, de 2013, acrescentado pelo Decreto nº 60.107, de 2014, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental do Estado - SICAR-SP, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Altera dispositivos do Anexo II do Decreto nº 61.213, de 15 de abril de 2015
Situação: Vigente
Dispõe sobre a transferência da Unidade de gerenciamento do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, denominada UGP - Serra do Mar, da Secretaria de Planejamento e Gestão para a Secretaria da Habitação e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 61663/15
Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Turvo/Grande.
Situação: Vigente
Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Aguapeí e Peixe.
Situação: Vigente
Institui, no âmbito do Instituto Geológico e do Instituto Florestal, ambos da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos nas Áreas de Geociências, Biodiversidade e Meio Ambiente.
Situação: Vigente
Prorroga o prazo previsto no § 3º do artigo 17 do Decreto nº 60.582, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo e dá providências
Situação: Revogada
Altera o nome do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, institui o Selo Nascentes e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 62914/17
