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Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.261, de 2013, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental do Estado de S.Paulo - SICAR-SP, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Regulamenta a execução do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista de que trata o item 2 do § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.990, de 29 de abril de 2013, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental - CCA e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Altera a vigência de dispositivos do Decreto nº 58.544, de 2012, que dispôs sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
Situação: Revogada
Regulamenta a Lei nº 11.878, de 2005, institui o "Selo Verde Oficial do Estado de S.Paulo - Município VerdeAzul" e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Regulamenta a Lei nº 13.577, de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Conservação e Produção Florestal SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Situação: Vigente
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 43.342, de 1998
Situação: Vigente
Institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo SICAR-SP, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com cooperativas e associações de produtores rurais e ambientais, tendo por objeto a implantação de Subprojetos Ambientais no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, instituído pelo Decreto nº 56.449, de 2010.
Situação: Revogada
