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Revoga o Decreto nº 52.220, de 2007, que criou o Cadastro estadual das atividades que utilizam animais da fauna silvestre nativa ou exótica, seus produtos e subprodutos - CADFAUNA no Estado de S.Paulo.
Situação: Vigente
Cria unidades que especifica e altera o Decreto nº 57.933, de 2012, que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 60582/14
Transfere da administração da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo para a da Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU, da Secretaria do Meio Ambiente, as áreas que especifica, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Altera dispositivos do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009, que dispõe sobre o CONSEMA, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Acrescenta o § 3º ao artigo 63 do Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Situação: Vigente
Cria o Parque Estadual Nascentes do Paranapanema, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Paranapiacaba e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Altera a denominação da unidade de conservação Estação Ecológica de São Carlos para Estação Ecológica Mata do Jacaré e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Altera o Decreto nº 52.697, de 2008, que instituiu o "PROGRAMA ÁGUA LIMPA" e autoriza a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos a celebrar convênios com Municípios do estado, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 63.107/17
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 64166/19
