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Institui o Programa de Parcerias para as Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de São Paulo e que se encontrem sob a administração da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Institui Comissão Paulista da Biodiversidade e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Altera a redação do "caput" do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300, de 2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Situação: Revogada por DE 62229/16
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 55.408, de 9 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 55.700, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica.
Situação: Vigente
Altera o artigo 2º do Decreto nº 55.011, de 2009, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento para implementação do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 61663/15
Altera dispositivos dos Decretos nº 55.494, de 2010 e nº 55.495, de 2010 - Programa Mananciais do Alto Tietê e Programa Reágua.
Situação: Vigente
Altera a composição do Comitê Gestor e do Conselho Estadual, da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC
Situação: Vigente
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Situação: Revogada por DE 64166/19
Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 63911/18
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 52.052, de 13 de agosto de 2007, que institui o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal, no âmbito da Secretaria da Habitação e dá providências correlatas
Situação: Vigente
