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Altera o Decreto nº 52.634, de 2008, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores
Situação: Vigente
Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul e a Área de Relevante Interesse Ecológico do Guará, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 41.981, de 1997, que altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio Ambiente.
Situação: Revogada por DE 65.060/20
Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados insuficientes para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 56031/10
Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e a Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Fica prorrogado, por mais 50 (cinqüenta) anos, o prazo de duração da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a contar de 31 de dezembro de 2008.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a instituição da Comissão para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Altera as denominações dos Fundos Especiais de Despesa que especifica.
Situação: Vigente
