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Dispõe sobre o Banco de Dados de Bioenergia e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dá nova redação ao “caput” e incisos do artigo 2º do Decreto nº 52.053, de 13 de agosto de 2007, que reestrutura o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB e dá providências correlatas.
Situação: Sem revogação expressa
Fica instituído o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas - PROURBE,com o objetivo de incentivar a recuperação e o desenvolvimento econômico e social de áreas urbanas degradadas.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a celebração de termos de ajustamento de conduta no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado.
Situação: Vigente
Institui a Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Institui o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, no âmbito da Secretaria da Habitação e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Reestrutura o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Situação: Revogada por DE 52481/07
Regulamenta dispositivos da Lei estadual n° 12.233, de 16 de janeiro de 2006, - Lei Específica Guarapiranga, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga - APRM-G.
Situação: Vigente
Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pelo inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007.
Situação: Vigente
