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Institui o "Programa Água Limpa", mediante a celebração de convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando à execução deprojetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, bem como à recuperação da qualidade dos recursos hídricos.
Situação: Revogada por DE 63107/17
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, e institui o Grupo Executivo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Situação: Revogada por DE 59394/13
Cria Grupo de Trabalho para propor alternativas de aproveitamento dos recursos hídricos da Macro-metrópole de São Paulo.
Situação: Sem revogação expressa
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 53140/08
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Situação: Revogada por DE 53407/08
Dispõe sobre a vinculação da Unidade de Coordenação do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares - UCPRMC, da Secretaria do Meio Ambiente, para os fins dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária e dá providência correlata.
Situação: Revogada por DE 57933/12
Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a estrutura organizacional voltada à implantação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê – Programa Mananciais e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 55494/10
Altera a denominação do Grupo de Gerenciamento do Projeto que especifica, da Secretaria do Meio Ambiente, para Unidade de Coordenação do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares - UCPRMC, dispõe sobre sua organização.
Situação: Revogada por DE 63527/18
Altera o Decreto nº 51.486, de 17 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores
Situação: Vigente
