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Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Situação: Revogada por DE 52481/07
Regulamenta dispositivos da Lei estadual n° 12.233, de 16 de janeiro de 2006, - Lei Específica Guarapiranga, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga - APRM-G.
Situação: Vigente
Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pelo inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007.
Situação: Vigente
Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 52669/08
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Situação: Revogada por DE 51622/07
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 51599/07
Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas.
Situação: Vigente
Altera a vinculação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Situação: Revogada por DE 57933/12
Altera o Decreto nº 50.702, de 6 de abril de 2006, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores.
Situação: Vigente
Cria, no Município de Anhembi, a Estação Ecológica do Barreiro Rico
Situação: Vigente
