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Dá nova redação aos dispositivos que especifica do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente.
Situação: Revogada por DE 53027/08
Amplia a Estação Ecológica de Jataí, localizada no Município de Luís Antônio, criada pelo Decreto n.º 18.997, de 15 de junho de 1982, objetivando o desenvolvimento de atividades científicas e educacionais.
Situação: Vigente
Amplia a Estação Ecológica de Assis, localizada no Município de Assis, criada pelo Decreto nº 35.697, de 21 de setembro de 1992, objetivando o desenvolvimento de atividades científicas e educacionais.
Situação: Vigente
Transforma a Estação Experimental de Assis, localizada no Município de Assis, em Floresta Estadual de Assis, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, objetivando o desenvolvimento de atividades científicas, econômicas, sociais e recreacionais.
Situação: Vigente
Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São Paulo, incluindo o Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo.
Situação: Vigente
Fica criado o Parque Estadual do Rio do Peixe, localizado nos Municípios de Ouro Verde, Dracena, Presidente Venceslau e Piquerobi, perfazendo uma área de 7.720,0000 ha.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 47637/03
Regulamenta disposições da Lei nº 11.217, de 24 de julho de 2002 e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Transforma o Horto Florestal Edmundo Navarro de Andrade e todo seu acervo histórico, científico e cultural, localizado nos Municípios de Rio Claro e Santa Gertrudes, na Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade
Situação: Vigente
Regulamenta a Lei nº 11.160, de 18/06/2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP
Situação: Vigente
