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Altera dispositivo do Decrto 43.342, de 22/07/1998, que instituiu o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Situação: Revogada por DE 52703/08
Altera o Decreto 43.031, de 09/04/1998, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores (Rodízio).
Situação: Vigente
Cria o Fórum de Desenvolvimento Sustentável para os Municípios da Área de Influência da Duplicação da Rodovia Fernão Dias - "FDS entre Serras e Águas"
Situação: Vigente
Institui o Sistema Integrado de Hidrometeorologia do Estado de São Paulo - SIHESP e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 56246/10
Aprova Regulamento fixando os procedimentos relativos ao cadastramento e fiscalização do uso, da aplicação, da distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Incorpora ao Parque Estadual do Juquery a área que especifica, situada no Município de Franco da Rocha.
Situação: Vigente
Revoga os Decretos 27.876, de 04/12/1987 e n° 27.874, de 04/12/1987, alterado pelo Decreto 28.430, de 27/05/1988, e as disposições em vigor do Decreto 27.351, de 05/02/1957.
Situação: Vigente
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 3° do Decreto n° 22.717 de 21 de setembro de 1984, com a redação dada pelo Decreto n° 28.348 de 22 de abril de 1988, que declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.
Situação: Vigente
Institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Situação: Vigente
Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a celebrar convênios com municípios do Estado de São Paulo visando a fiscalização e o licenciamento ambiental.
Situação: Sem revogação expressa
