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Redefine o Plano Preventivo de Defesa Civil - PPDC específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, e dá outras providências
Situação: Vigente
Altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Vigente
Organiza o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - PEMH e dá outras providências.
Situação: Vigente
Regulamenta a Lei n° 6.171/88, alterada pela Lei no 8.421/93, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Situação: Vigente
Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 12.342, de 27 de Setembro de 1978 e dá outras providências.
Situação: Vigente
O Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN, criado pelo inciso I do artigo 15 da Lei 7.750, de 1992, reger-se-á pelas disposições deste decreto
Situação: Revogada por DE 54644/09
Aprova o Regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, de que tratam os artigos 9º a 13 da Lei 7.663, de 30/12/1991
Situação: Revogada por DE 63262/18
Fica vedada a aquisição pelo órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta de produtos ou equipamentos contendo substâncias que destroem a camada de ozônio
Situação: Vigente
