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Legislação
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Início / Sem categoria / Página 346

Sem categoria

Decreto Estadual nº 41.182/96

Os artigos 3º e 4º do Decreto 40.248, de 01/08/1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

Situação: Revogada por DE 42042/97

Decreto Estadual nº 40.700/96

Cria o Programa Operativo de Controle da Poluição do Sistema de Transportes do Estado de São Paulo, com o objetivo de integrar as políticas estaduais e municipais de transportes, trânsito de veículos, energia, uso e ocupação do solo, saúde e meio ambiente.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 40.815/96

Estabelece as normas para indicação dos representantes do Estado de São Paulo no Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 41.049/96

Regulamenta a Lei 9.358, de 13/06/1996, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região de Metropolitana.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 40.225/95

lnstitui Comissão Especial para os fins que especifica.

Situação: Sem revogação expressa

Decreto Estadual nº 40.623/96

Altera dispositivos do Decreto 32.478, de 26/10/1990, que estabelece diretrizes para a implantação e a administração do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, e dá providências correlatas.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 40.135/95

Cria o "Parque Estadual Intervales"

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 40.147/95

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 31.124, de 29/12/1989, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria do Meio Ambiente

Situação: Revogada por DE 46921/02

Decreto Estadual nº 40.215/95

Reorganiza o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER

Situação: Revogada por DE 44.448, de 24/11/1999

Decreto Estadual nº 40.046/95

Altera dispositivos do Decreto n° 30.555, de 3 outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente.

Situação: Revogada por DE 53027/08

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