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Regulamenta a Lei n° 5.598, de 06 de fevereiro de 1987, que declara área de proteção ambiental regiões urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tietê, nos Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba,
Situação: Vigente
Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção e as provavelmente ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada por DE 53494/08
Institui o Programa de Recuperação de Bens Históricos, Artísticos, Culturais e Ambientais do Estado.
Situação: Vigente
Institui o Programa "Núcleos Regionais de Educação Ambiental" no Estado de São Paulo e dá outras providências
Situação: Vigente
Altera a redação do artigo 5° do Decreto n° 41719, de 16 de abril de 1997 que regulamentou a Lei nº 6.171, de 4 de dezembro de 1988, alterada pela Lei n° 8.421, de 23 de novembro de 1993, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Situação: Sem revogação expressa
Encerra, dia 27/09/1997, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores
Situação: Vigente
Redefine o Plano Preventivo de Defesa Civil - PPDC específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, e dá outras providências
Situação: Vigente
Altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Vigente
Organiza o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - PEMH e dá outras providências.
Situação: Vigente
