/governosp
Regulamenta a Lei n° 6.171/88, alterada pela Lei no 8.421/93, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Situação: Vigente
Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 12.342, de 27 de Setembro de 1978 e dá outras providências.
Situação: Vigente
O Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN, criado pelo inciso I do artigo 15 da Lei 7.750, de 1992, reger-se-á pelas disposições deste decreto
Situação: Revogada por DE 54644/09
Aprova o Regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, de que tratam os artigos 9º a 13 da Lei 7.663, de 30/12/1991
Situação: Revogada por DE 63262/18
Fica vedada a aquisição pelo órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta de produtos ou equipamentos contendo substâncias que destroem a camada de ozônio
Situação: Vigente
Dá denominação ao arboreto da Estação Ecológica de Mogi-Guaçu, do Instituto Florestal
Situação: Vigente
Os artigos 3º e 4º do Decreto 40.248, de 01/08/1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
Situação: Revogada por DE 42042/97
Cria o Programa Operativo de Controle da Poluição do Sistema de Transportes do Estado de São Paulo, com o objetivo de integrar as políticas estaduais e municipais de transportes, trânsito de veículos, energia, uso e ocupação do solo, saúde e meio ambiente.
Situação: Vigente
Estabelece as normas para indicação dos representantes do Estado de São Paulo no Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.
Situação: Vigente
