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Regulamenta a Lei 9.358, de 13/06/1996, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região de Metropolitana.
Situação: Vigente
lnstitui Comissão Especial para os fins que especifica.
Situação: Sem revogação expressa
Altera dispositivos do Decreto 32.478, de 26/10/1990, que estabelece diretrizes para a implantação e a administração do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 31.124, de 29/12/1989, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 46921/02
Reorganiza o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER
Situação: Revogada por DE 44.448, de 24/11/1999
Altera dispositivos do Decreto n° 30.555, de 3 outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente.
Situação: Revogada por DE 53027/08
Institui o Programa Qualidade de Vida.
Situação: Revogada por DE 49568/05
Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto 30.443, de 20/09/1989.
Situação: Vigente
Dá nova redação a dispositivos do Decreto 33.862, de 25/09/1991, que cria Comissão Especial para o Programa de Despoluição do Rio Tietê
Situação: Vigente
