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Regulamenta a Lei nº 8.943, de 28 de setembro de 1994, dando nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997 de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a apresentação do Anteprojeto do Código Ambiental Brasileiro e dá outras providências
Situação: Vigente
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 36787, de 18/05/1993
Situação: Revogada por DE 51536/07
Dispõe sobre o reenquadramento dos corpos d´água que especifica.
Situação: Vigente
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14807, de 4 de março de 1980, e dá providência correlata.
Situação: Vigente
Estabelece normas de utilização das várzeas no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Institui o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em uso - I/M e dá outras providências.
Situação: Vigente
Dá nova redação ao artigo 19 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 30.565, de 10 de outubro de 1989
Situação: Revogada por DE 44038/99
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 36.787, de 18/05/1993 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá providências correlatas
Situação: Revogada por DE 53806/08
Constitui Comissão Especial para restauração da Serra do Mar, na região de Cubatão
Situação: Revogada por DE 62906/17
