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Altera e inclui dispositivos no Decreto nº 36653, de 15/04/1993
Situação: Revogada por DE 47906/03
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Situação: Revogada por DE 47941/03
Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 27576, de 11 de novembro de 1987, às disposições da Lei nº 7663, de 30 de dezembro de 1991.
Situação: Revogada por DE 53806/08
Institui o Plano da Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e dá outras providências.
Situação: Revogada por DE 56571/10
Altera o Decreto nº 27329, 03/09/1987, que institui o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH) e dá outras providências
Situação: Revogada por DE 41990/97
Organiza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e dá outras providências
Situação: Revogada por DE 47906/03
Dispõe sobre aprovação e implantação do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar e dá outras providências
Situação: Revogada por DE 42565/97
Cria Comissão Especial para finalidade que especifica e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Incorpora área territorial ao Parque Estadual do Jurupará e dá outras providências.
Situação: Vigente
