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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas nos Municípios de Itariri, Peruíbe e Iguape, destinadas à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, pela Secretaria do Meio Ambiente e dá outra providência
Situação: Vigente
Cria Grupo de Trabalho para estudar e propor forma de atuação integrada na implantação de programas de proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba e Capivari.
Situação: Sem revogação expressa
Dispõe sobre aprovação e implantação do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar e dá outras providências.
Situação: Revogada por DE 42565/97
Dispõe sobre administração do Parque Ecológico do Tietê
Situação: Vigente
Cria Comissão Especial para o Programa de Despoluição do Rio Tietê
Situação: Vigente
Declara nulo e de nenhum efeito o Decreto s/nº de 29/12/1969, que excluiu 609,17 hectares, da área de 35.712 hectares destinada ao Parque Estadual do Alto Ribeira.
Situação: Vigente
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 33.135, de 15/03/1991
Situação: Vigente
Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 31.663, de 5 de junho de 1990 e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Inclui dispositivos no Decreto nº 30.555, de 03/10/1989.
Situação: Revogada por DE 53027/08
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 31.124, de 29/12/1989, que dispõe sobre Classificação Institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 46921/02
