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Transforma em Parque Estadual do Jurupará, a área da Reserva Estadual do 2° Perímetro de São Roque, criada pelo Decreto n° 12.185, de 30 de agosto de 1978, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Prorroga o período de vigência do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, aprovado pelo Decreto n.º 34.547, de 14 de janeiro de 1992.
Situação: Sem revogação expressa
Cria Grupo Executivo para a finalidade que especifica
Situação: Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras situadas nos Municípios citados destinada à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, pela Secretaria do Meio Ambiente e dá outra providência
Situação: Vigente
Altera dispositivos do Decreto 30.555, de 03/10/1989
Situação: Revogada por DE 53027/08
Cria Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga
Situação: Vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras situadas nos Municípios citados destinada à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, pela Secretaria do Meio Ambiente e dá outra providência
Situação: Vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas nos Municípios de Itariri, Peruíbe e Iguape, destinadas à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, pela Secretaria do Meio Ambiente e dá outra providência
Situação: Vigente
Cria Grupo de Trabalho para estudar e propor forma de atuação integrada na implantação de programas de proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba e Capivari.
Situação: Sem revogação expressa
Dispõe sobre aprovação e implantação do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar e dá outras providências.
Situação: Revogada por DE 42565/97
