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Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.468, de 08/09/1976, do Decreto nº 28.313, de 04/04/1988 e do Decreto nº 28.429, de 27/05/1988 e dá outras providências.
Situação: Vigente
Considera como modelo básico para fins de Gestão de Recursos Hídricos a Bacia do Rio Piracicaba
Situação: Vigente
Reestrutura e reorganiza o Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências
Situação: Vigente
Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica
Situação: Revogada por DE 42056/97
Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 22.717 (¹), de 21 de setembro de 1984.
Situação: Vigente
Altera a redação de dispositivos do Decreto 8.468, de 08/09/1976, do Decreto 28.313, de 04/04/1988.
Situação: Vigente
Suspende o licenciamento e a aprovação de parcelamento de solo na Área de Proteção Ambiental de Ilha Comprida
Situação: Vigente
Altera a redação de dispositivos e acrescenta outros ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a legitimação de posse e a permissão de uso das terras compreendidas na Área de Proteção Ambiental da serra do Mar.
Situação: Vigente
Dispõe sobre transferência de cargos e funções atividades do Quadro da Secretaria da Agricultura para o Quadro da Secretaria do Meio Ambiente.
Situação: Vigente
