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Transforma em estação ecológica dos Caetetus, a área de reserva florestal criado pelo Decreto 8.346, de 1976
Situação: Vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação área de terras situada nos municípios de Peruíbe e Iguape, destinada à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Situação: Revogada por DE 34616/92
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação áreas de terras situadas nos municípios de Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri, destinadas à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Situação: Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terras situadas nos municípios de Itariri, Peruíbe e Iguape, destinadas à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Situação: Vigente
Aprova os Estatutos da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Aprova o regulamento da Lei nº 4.529, de 18/01/1985, que dispõe sobre o disciplinamento do uso e da ocupação do solo na Região da Serra do Itapeti
Situação: Vigente
Organiza, na Secretaria de Esportes e Turismo, o Centro de Turismo e Recreação do Parque Estadual do Jaraguá
Situação: Vigente
Inclui representante da Secretaria do Meio Ambiente na Comissão de Assuntos Fundiários
Situação: Vigente
Altera o quantitativo dos Grupos de veículos da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais
Situação: Revogada por DE 30847/89
Institui Unidades Orçamentária e de Despesa na Secretaria do Meio Ambiente e altera o Artigo 80 do Decreto n. 22.603 de 23 de agosto de 1984
Situação: Vigente
