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Institui o Prêmio Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo
Situação: Sem revogação expressa
Institui Grupo de Trabalho para individualização das áreas encontradas no âmbito dos limites geográficos da Estação Ecológica de Juréia - Itatins
Situação: Sem revogação expressa
Destina ao Instituto Florestal as glebas de terras devolutas, integrantes do Parque Estadual e Turístico do Alto Ribeira - Petar, que especifica
Situação: Vigente
Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Organiza a Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 30555/89
Da nova redação ao inciso VII do Artigo 63 do Decreto n. 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, que dispõe sobre a organização da Secretaria da Agricultua e Abastecimento
Situação: Vigente
Transforma a Divisão de Proteção de Recursos Naturais, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dispõe sobre o reenquadramento do Rio Jundiaí - Mirim e seus afluentes na classificação prevista no anexo do Decreto 10.755, de 22/11/1977.
Situação: Vigente
Cria a Estação Ecológica de Santa Maria, no município de São Simão.
Situação: Vigente
