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Dá nova redação a dispositivos do Decreto n. 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Situação: Vigente
Dispõe sobre diretrizes para assentamentos habitacionais em áreas de risco ambiental no Município de Cubatão.
Situação: Sem revogação expressa
Inclui representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na Comissão Especial constituída pelo Decreto n.° 22.941, de 23 de novembro de 1984
Situação: Sem revogação expressa
Constitui Comissão Especial para tratar de matéria relacionada com o Horto Florestal de Itatinga.
Situação: Vigência expirada
Dispõe sobre cobrança de ingresso, pela utilização de ambientes do Parque Estadual da Capital de São Paulo e demais dependências do Instituto Florestal, bem como do Jardim Botânico, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Situação: Vigente
Aprova o Regulamento das subcontas PROCOP I e PROCOP II, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB .
Situação: Revogada por DE 27021/87
Declara Nível de Emergência para a Região de Cubatão-Vila Parisi
Situação: Vigente
