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Altera disposições do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976.
Situação: Revogada por DECRETOS 47397/2002 E 62973/2017
Altera o Programa de Controle da Poluição Industrial instituído pelo Decreto n° 14.806, de 4 de março de 1980, visando à ampliação de suas condições de aplicação e dá outras providências.
Situação: Vigente
Altera o Decreto nº 14.807,de 4 de março de 1980, dividindo a sub-conta PROCOP, criada no Fundo Estadual de Saneamento Básico FESB, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Institui Comissão Executiva para elaborar Plano Diretor de recuperação, preservação e aproveitamento das margens do reservatório do Guarapiranga.
Situação: Vigente
Declara área de proteção ambiental a regiões situadas em diversos municípios, dentre os quais Corumbataí, Botucatu e Tejupá.
Situação: Vigente
Acrescenta dispositivos ao artigo 2º, do Decreto nº 20.903, de 26 de abril de 1983, que criou o Conselho Estadual do Meio-Ambiente.
Situação: Revogada por DE 23710/85
Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Silveiras.
Situação: Vigente
Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Tietê.
Situação: Vigente
