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Cria a Estação Ecológica de Juréia-Itatins em terras dos Municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, com a finalidade de assegurar a integridade dos ecossistemas existentes e de proteger sua flora e fauna, bem como sua utilização com objetivos educacionais e científicos
Situação: Vigente
Altera o Artigo 2.º do Decreto n. 23.547, de 11 de junho de 1985, que determina medidas de emergência para o controle dos deslizamentos e a restauração da Serra do Mar na região de Cubatão.
Situação: Revogada por DE 27512/87
Determina medidas de emergência para o controle dos deslizamentos e a restauração da Serra do Mar, na região de Cubatão.
Situação: Revogada por DE 38788/94
Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 20.903, de 26/04/1983, que criou o Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Situação: Revogada por DE 27924/87
Proíbe o transporte, o armazenamento e o processamento industrial da substância denominada isocianato de metila.
Situação: Vigente
Cria o Comitê Diretor do Sistema Tietê - Paraná.
Situação: Revogada por DE 28874/88
Dá nova redação a dispositivos do Decreto n. 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Situação: Vigente
Dispõe sobre diretrizes para assentamentos habitacionais em áreas de risco ambiental no Município de Cubatão.
Situação: Sem revogação expressa
Inclui representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na Comissão Especial constituída pelo Decreto n.° 22.941, de 23 de novembro de 1984
Situação: Sem revogação expressa
