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Altera dispositivos do Decreto n. 11.138, de 3 de fevereiro de 1978
Situação: Sem revogação expressa
Acrescenta dispositivo ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente (Decreto 8.468, de 1976).
Situação: Vigente
Classifica as Zonas de uso industrial na área crítica de poluição de Cubatão.
Situação: Revogada por DE 23040/84
Altera o Anexo 6 ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, acrescentado pelo artigo 6.º e baixado pelo artigo 11, todos do Decreto nº 15.425, de 23 de julho de 1980.
Situação: Vigente
Dá nova redação aos artigos que especifica, todos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976.
Situação: Revogada por DECRETO 62.973/2017
Institui o Programa do Desenvolvimento do Gasogênio Industrial - Pró-Gasogênio
Situação: Vigente
Institui o Programa do Desenvolvimento da Turfa - Pró-Turfa
Situação: Vigente
