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Aprova o Regulamento da subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB.
Situação: Revogada por DE 22580/84
Dispõe sobre a constituição da Comissão que especifica
Situação: Sem revogação expressa
Dá regulamentação ao Programa de Desenvolvimento de Recursos Minerais Pró-Minério.
Situação: Vigente
Acrescenta dispositivos e procede a alterações, que especifica, ao Regulamento da Lei nº 997, de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.
Situação: Vigente
Fica oficializado o "V Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem", a ser realizado na cidade de São Paulo, sob o patrocínio do Governo do Estado, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e do Departamento de Águas e Energia Elétrica, no ano de 1980.
Situação: Vigência expirada
Regulamenta a Lei nº 2.177, de 27 de novembro de 1979, delimitando os novos perímetros das áreas de proteção formadas pela bacia hidrográfica do Rio Guaió.
Situação: Vigente
Aprova o Regulamento das Leis nº 898, de 18 de dezembro de 1975 e nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, que dispõe sobre o disciplinamento do uso do solo para a proteção aos mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Situação: Vigente
Institui o Programa de Controle da Poluição Industrial, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a composição do Conselho de Orientação previsto no artigo 4º da Lei n° 87, de 14 de dezembro de 1972, e cria subconta, no Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB.
Situação: Vigente
Aprova o Regulamento da Lei n.° 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Situação: Vigente
