Estabelece procedimentos para realização de processo eleitoral para preenchimento das vagas de representantes das Instituições de Ensino Superior, das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos Comitês das Bacias Hidrográficas e de movimentos sociais e organizações da sociedade civil para composição da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA, mandato 2018-2020.
Situação: Vigente
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de planos de ordenamento pesqueiro do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Situação: Revogada por SIMA/SAA 003/20 (11/05/2020)
Dispõe sobre a Sala Estadual de Situação, Coordenação e Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti” e dá providencias correlatas
Situação: Vigente
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para regulamentar a conteinerização dos resíduos de serviços de saúde de que trata a Meta 4.13 do Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo
Situação: Vigência expirada
Dispõe sobre a constituição de Comissão Conjunta para fins de concurso de promoção da carreira de Especialista Ambiental
Situação: Vigência expirada
Estabelece procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico Sus scrofa, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, doravante denominados "javalis"
Situação: Revogada por R SAA/SIMA 003/19
Reorganiza as diretrizes para a execução do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.
Situação: Vigente
Institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para incentivar a conservação de vegetação nativa, a restauração ecológica e a adoção de sistemas produtivos sustentáveis em imóveis rurais - PSA Uso Múltiplo, no âmbito do Projeto “Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clima e Biodiversidade do Corredor Sudeste da
Situação: Vigente