Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa estadual de implementação de projetos de resíduos sólidos e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 64.132/19, exceto o artigo 8º incisos I, III, IV, V e IX e os artigos 42, 44 a 45, 46, inciso I, 47 e 103
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.479, de 2011, que instituiu o Programa estadual Água é Vida, para veicular minuta-padrão de convênios a serem celebrados pelo Estado de S.Paulo com os municípios participantes.
Situação: Vigente
Regulamenta a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 57.547, de 2011, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 2011
Situação: Vigente
Institui o Programa estadual de prevenção de desastres naturais e de redução de riscos geológicos e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 2011, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Transfere da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia o Sistema Integrado de Licenciamento instituído pelo Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Institui o Programa Estadual Água é Vida para localidades de pequeno porte predominantemente ocupadas por populaÇão de baixa renda, mediante utilização de recursos financeiros estaduais não reembolsáveis, destinados a obras e serviços de infraestrutura, instalações operacionais e equipamentos e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.303, de 2002, que institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação a que se refere o artigo 8º da Lei nº 10.019, de 1998, que dispõe sobre o
Situação: Sem revogação expressa