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Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.098, de 18 de setembro de 2002, que transforma a Estação Experimental de Assis,localizada no Município de Assis, em Floresta Estadual de Assis, nos termos do artigo 17 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, objetivando
Situação: Vigente
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA
Situação: Revogada por DE 54677/09
Revoga o Decreto nº 49.141, de 28 de dezembro de 1967, que dispõe sobre a exploração e o uso de cerradões, cerrados e campos sujos, do Estado e dá outras providências.
Situação: Vigente
Altera o Decreto 52.161, de 2007, que instituiu o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas - PRO-URBE
Situação: Vigente
Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 61792/16
Cria e organiza, na Secretaria do Meio Ambiente, a Unidade de Gestão Local - UGL, a que se referem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 52.663, de 24 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional voltada à implantação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais
Situação: Revogada por DE 63813/18
Especifica as hipóteses em que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, fica dispensada de submeter ao Conselho do Patrimônio Imobiliário, pedidos de autorização para ceder a terceiros o direito de uso de áreas lindeiras a seus reservatórios.
Situação: Vigente
Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decretonº 27.576, de 11 de novembro de 1987, às disposições da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991.
Situação: Revogada por DE 57113/11
Cria o Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Institui, na administração pública estadual, o Projeto de Monitoramento da Dinâmica Demográfica e das Alterações no Uso e Ocupação do Solo na área de de Influência Direta e Indireta do Rodoanel Governador Mário Covas - Trecho Sul, institui Grupo Técnico responsável por sua construção e gestão e dá providências correlatas
Situação: Vigente
