Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978.
Situação: Vigente
Dispõe sobre poluição nas rodovias estaduais e dá outras providências
Situação: Vigente
Inclui dispositivo na Lei nº 9.825/1997, que restringe as atividades industriais nas áreas de drenagem do Rio Piracicaba.
Situação: Vigente
Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas nas marginais dos rios e das rodovias estaduais.
Situação: Vigente
Altera a Lei nº 7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo.
Situação: Revogada
Estabelece a reparação por agressões ao Patrimônio Cultural do Estado e dá outras providências.
Situação: Vigente
Altera a Lei nº 1.817, de 27/10/1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Acrescenta dispositivo da Lei nº 1.817/1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial na Região Metropolitana da Grande São Paulo
Situação: Vigente
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Situação: Vigente
Permite a queimada de restos de culturas cítricas, na forma que especifica.
Situação: Vigente