Estabelece cooperação mútua visando coibir infrações contra o meio ambiente no Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Autoriza órgãos responsáveis pela operação do sistema hídrico da bacia do Alto Tietê e das bacias a elas interligadas a proceder o bombeamento das águas do Rio Pinheiros para a represa Billings em situações de emergência descritas
Situação: Revogada por SMA/SSE 002/10 (19/02/10)
Regulamenta o art. 4° do Decreto Federal n° 750, de 10 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica no Estado de São Paulo
Situação: Revogada Tacitamente
DISCIPLINA A FORMA E OS REQUISITOS PARA AS AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DAS ÁREAS DE VÁRZEAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Situação: Vigente
Estabelece normas para o cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado de São Paulo e dá outras providências
Situação: Revogada Tacitamente
Institui Comitê de Acompanhamento das ações relacionadas à segurança de barragens do Estado de São Paulo, inseridas na Politica Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
Situação: