constitui Comissão Especial de Sindicância destinada a desempenhar os trabalhos averiguatórios para apurar possível irregularidade funcional e eventual dano ao erário face a decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa a processo especificado
Situação: Revogada por R SMA 054/13
constitui Comissão Especial de Sindicância destinada a desempenhar os trabalhos averiguatórios para apurar possível irregularidade funcional e eventual dano ao erário face a decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa a processo especificado
Situação: Revogada por R SMA 054/13
institui Comissão Especial destinada a avaliar o processo de licenciamento do Emisário Submarino do Guarujá
Situação: Revogada por R SMA 054/13