Resolução SMA 018/07

Disciplina procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados

Situação: Revogada por R SMA 054/13

Resolução SMA 016/01

Define o valor e o modo pelo qual se fará a compensação ambiental para os casos de supressão de vegetação nativa e o corte de árvores isoladas

Situação: Revogada por R SMA 012/02