Trilha de aprendizagem
- Aula 01: Objetivos e diretrizes da Política Estadual de Governança Normativa (7´24”)
- Aula 02: Espécies de atos normativos (8´06”)
- Aula 03: Fluxo da produção normativa (6´50”)
- Aula 04: Roteiro de elaboração da proposta normativa (5´52”)
- Aula 05: Instrução da proposta normativa (6´53”)
- Aula 06: Adequação financeira e orçamentária na elaboração de proposta (4´23”)
- Aula 07: Exposição de motivos (4´46”)
- Aula 08: Parecer de mérito (6´28”)
- Aula 09: Avaliação de impacto normativo (8´17”)
- Aula 10: Estrutura do ato normativo (7´09”)
- Aula 11: Articulação do ato normativo (5´47”)
- Aula 12: Redação do ato normativo (9´19”)
- Aula 13: Vigência, vacatio, revogação e disposições transitórias (7´39”)
Normativos e material de apoio