DISPENSA: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
PROCESSO n.º: 020.00001533/2026-81
OBJETO: Contratação de serviços de despachante para regularização das licenças de utilização de produtos químicos controlados.
UNIDADE: Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia
Anexo:
RECURSO_P.H.A CONSULTORIA LTDA
CONTRARRAZOES_RECURSAIS_EFFIUS CAPACITAÇÃO