Em 26 de janeiro, celebramos o Dia Mundial da Educação Ambiental. A data foi instituída no ano de 1975, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover uma maior sensibilização e qualificação das pessoas em todo o mundo, a respeito da necessidade e importância de se proteger o meio ambiente, por meio da educação ambiental. A data surgiu em decorrência da “Carta de Belgrado”, documento elaborado ao final do encontro realizado em Belgrado, Iugoslávia, em 1975, promovido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a Conferência de Educação Ambiental ou Encontro de Belgrado.

“A Recomendação 96 da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano nomeia o desenvolvimento da Educação Ambiental como um dos elementos mais críticos para que se possa combater rapidamente a crise ambiental do mundo. Esta nova Educação Ambiental deve ser baseada e fortemente relacionada aos princípios básicos delineados na Declaração das Nações Unidas na Nova Ordem Econômicas Mundial.

É dentro desse que devem ser lançadas as fundações para um programa mundial de Educação Ambiental que possa tornar possível o desenvolvimento de novos conceitos e habilidades, valores e atitudes, visando a melhoria da qualidade ambiental e, efetivamente, a elevação da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.” (Carta de Belgrado)

A origem da Educação Ambiental se deu conjuntamente a movimentos globais, decorrentes de reflexões sobre o modelo de desenvolvimento predominante. Desde a década de 60, constatações de que diversas atividades humanas, que possibilitaram crescimento econômico, traziam impactos ao meio ambiente e ameaçavam as condições de saúde e sobrevivência humana, como retratado no livro “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson, em 1962.

Além dos danos provocados no meio ambiente, decorrentes do que é produzido ou utilizado na produção de bens utilizados em nossa sociedade de consumo, outra coisa que começou a atrair a atenção mundial foi o questionamento sobre se os recursos naturais são suficientes para suprir nossas necessidades.

A “Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano”, realizada em Estocolmo, em 1972, apresentou como resultado uma Declaração, que estabeleceu as bases para a definição de desenvolvimento sustentável, destacando ainda a responsabilidade de todos os cidadãos e todas as instituições para preservar e melhorar a qualidade do meio ambiente.

Como resposta à Conferência de Estocolmo, foi realizado, em 1975, pela Unesco, um Encontro Internacional de Educação Ambiental, em Belgrado, e o dia 26 de janeiro foi adotado, então, para celebrar o “Dia Mundial da Educação Ambiental”, embora não exista uma definição oficial da data.

A “Carta de Belgrado” é o primeiro marco para a Educação Ambiental, trazendo recomendações e orientações que ainda são muito atuais, destacando a relação entre os sistemas econômicos, políticos e sociais com o meio ambiente, a exemplo deste trecho:

“É absolutamente vital que os cidadãos de todo o mundo insistam a favor de medidas que darão suporte ao tipo de crescimento econômico que não traga repercussões prejudiciais às pessoas; que não diminuam de nenhuma maneira as condições de vida e de qualidade do meio ambiente. É necessário encontrar meios de assegurar que nenhuma nação cresça ou se desenvolva às custas de outra nação, e que nenhum indivíduo aumente o seu consumo às custas da diminuição do consumo dos outros.”

 Em 1977, a UNESCO, em parceria com o Programa de Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas, promoveu a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental, em Tbilisi, resultando na Declaração de Tbilisi, que definiu os objetivos e características da Educação Ambiental, indicando, ainda, as estratégias a serem adotadas no campo nacional e internacional, as quais embasaram documentos técnicos e a legislação brasileira. No documento oficial da Conferência, estão estabelecidos finalidades, objetivos, princípios e estratégias para a promoção da Educação Ambiental. Na Conferência, também foi consolidado o Programa Internacional de Educação Ambiental da Unesco (PIEA), de 1975 (Belgrado (Iugoslávia) – Encontro Internacional em Educação Ambiental), que formulou os seguintes princípios orientadores: a Educação Ambiental deve ser continuada, multidisciplinar, integrada às diferenças regionais e voltada para os interesses nacionais.

Segundo a Declaração de Tbilisi, é importante destacar que a Educação Ambiental: deve adotar um enfoque global, mas, ao mesmo tempo, dirigida à comunidade, para despertar o interesse em cada indivíduo na participação da solução de problemas ambientais e de iniciativas para a construção de um futuro melhor; deve ser contínua e permanente, acompanhando as mudanças constantes de nosso mundo em rápida evolução; deve abranger pessoas de todas as idades e todos os níveis de ensino, no âmbito formal e não formal.

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), instituída, em 1981, pela Lei nº 6.938, inclui a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, com o objetivo de capacitar as pessoas para participarem ativamente na defesa do meio ambiente. Em seguida, a Constituição Federal, de 1988, estabelece, no inciso VI, do art. 225, a necessidade de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

Em 1992, durante o II Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, foi criada a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), e elaborado o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global”, como carta de princípios aprovada por entidades e educadores, de todo o mundo, durante o Fórum Global 92, ocorrido paralelamente à Conferência da ONU (ECO-92), na I Jornada Internacional de Educação Ambiental. Esse Tratado reconhece a Educação Ambiental como um processo dinâmico, em permanente construção, orientado por valores baseados na mobilização e na transformação social. Nesse mesmo ano, foi elaborada a “Carta Brasileira de Educação Ambiental”, que aponta a necessidade de capacitação na área.

Saiba mais sobre o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/tratado-de-educacao-ambiental-para-sociedades-sustentaveis-e-responsabilidade-global/

No ano de 1994, devido à promulgação da Constituição Federal, de 1988, e dos compromissos internacionais assumidos com a Conferência do Rio, foi criado o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), pela Presidência da República. Elaborada pelo MEC/MMA/MINC/MCT, com o objetivo de “capacitar o sistema de educação formal e não-formal, supletivo e profissionalizante, em seus diversos níveis e modalidades”, o ProNEA já está em sua 6ª edição, de 2023.

Saiba mais sobre o ProNEA em: https://salasverdes.mma.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Pronea-Digital-final.pdf

Em 1999, foi aprovada a Lei nº 9.795, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental e, em junho de 2002, a citada lei foi regulamentada pelo Decreto nº 4.281, que define a composição e as competências do Órgão Gestor da PNEA, lançando, assim, as bases para sua execução.

A Educação Ambiental, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, Lei n° 9.795/99, é entendida como:

“(…) os processos, por meio dos quais, o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

 A humanidade está passando por um momento crítico, pois os problemas ambientais provocados por ações humanas, já estão e continuarão provocando um grande impacto na vida das pessoas. Portanto, a Educação Ambiental é essencial para a formação de uma sociedade capaz de produzir transformações positivas. É primordial inserir a Educação Ambiental nas escolas e na vida de todas as pessoas, de todas as idades e formações, com o objetivo de qualificar e capacitar estudantes e formar cidadãos com pensamento crítico, para que saibam se posicionar em relação às questões que envolvem a relação com o meio ambiente e que, certamente, impactarão a sociedade, em especial as pessoas mais vulneráveis. Aprimorar as competências e habilidades das pessoas com informações de qualidade e processos formativos, ou seja, por meio da Educação Ambiental, é garantir que as questões ambientais não sejam negligenciadas e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas.

 

Saiba mais:

O que é Educação Ambiental? https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/2023/06/o-que-e-educacao-ambiental/

 

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Texto: Rachel Azzari e Denise Scabin – CEA/SEMIL
Gestão de conteúdo, planejamento e arte: Cibele Aguirre – CEA/ SEMIL

 

 

 

Referências

 LEI N° 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm
LEI Nº 12.780, de 30 de novembro de 2007. Institui a Política Estadual de Educação Ambiental. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12780-30.11.2007.html
MEC. Carta de Belgrado. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/CBelgrado.pdf
MEC. Um pouco da História da Educação Ambiental. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/historia.pdf
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. A Implantação da Educação Ambiental no Brasil. Brasília – DF, 1998.
MMA. ProNEA. Brasília, 2023. Disponível em: https://salasverdes.mma.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Pronea-Digital-final.pdf
PLANALTO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm