Uma data para refletirmos sobre a importância dos mares, oceanos e da conservação da biodiversidade marinha.

Biodiversidade e equilíbrio ecológico

Essa vasta região é riquíssima em biodiversidade. O litoral brasileiro possui águas frias, no Sul e Sudeste, e águas quentes, no Norte e Nordeste, o que permite a existência de uma fantástica variedade de ecossistemas importantíssimos para o equilíbrio ecológico, como restingas, estuários, manguezais, recifes de corais, praias arenosas, costões rochosos, dunas, lagoas e marismas. Esses locais são o habitat de variadas espécies da flora e da fauna.

Além dos oceanos abrigarem milhões de espécies, muitas ainda desconhecidas pela ciência, eles são fundamentais para a manutenção do equilíbrio climático no planeta, pois absorvem as emissões de CO2 (dióxido de carbono), ajudando a regular a temperatura da Terra. Os ecossistemas marinhos são responsáveis, também, pela produção de metade do oxigênio que os seres humanos respiram.

Ocorre que o bioma marinho tem sofrido drasticamente pressão de determinadas atividades antrópicas (ações humanas), que poluem as águas dos mares e oceanos com esgoto, óleos, plásticos e outros detritos e ações que provocam graves impactos na biodiversidade marinha, como a pesca industrial indiscriminada, que vem causando a extinção de inúmeras espécies e colocando várias outras em risco de extinção.

A poluição, a sobrepesca, o aquecimento das águas oceânicas, a perda de oxigênio e a acidificação das águas dos mares e oceanos colocam em risco a vida marinha e, também, as inúmeras populações que vivem do mar, as populações tradicionais, como os caiçaras e pescadores artesanais.

Proteção dos mares e oceanos

Por isso, é extremamente importante que governos e sociedade adotem medidas de proteção dos mares e oceanos, como a criação de Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APA MARINHA), a regulamentação das atividades pesqueiras, em especial a exploração pesqueira industrial, de atividades petrolíferas e de mineração em águas profundas; além da criação de políticas de saneamento e educação ambiental, que evitem o lançamento de esgoto e resíduos sólidos, como plásticos, nos oceanos e mares, os quais contaminam as águas, prejudicam e podem extinguir espécies marinhas e podem provocar diversas doenças nos seres humanos, como câncer, por ingestão de peixes com microplásticos no seu organismo. Essas medidas são fundamentais para ajudar a proteger os mares, recuperar os ecossistemas e a biodiversidade oceânica e manter serviços ecossistêmicos vitais.

🌐 Tratado do Alto Mar

Um grande avanço histórico na proteção dos mares e oceanos, foi a adoção, pelos Estados-membros da ONU, em 19 de junho de 2023, de um tratado internacional para a proteção dos oceanos: o “Tratado do Alto Mar – biodiversidade além da jurisdição nacional”. O principal objetivo do tratado, que é um marco regulatório e vinculante para a proteção e o uso sustentável do mar aberto e sua biodiversidade, é combater as ameaças e enquadrar a exploração do alto-mar, protegendo 30% dos oceanos, preservando áreas marinhas, em águas internacionais.
Além disso, o tratado impõe o estudo do impacto das atividades em alto-mar. O tratado determina, ainda, princípios para compartilhar os benefícios dos recursos marinhos genéticos oriundos do alto-mar, obtidos em águas internacionais, em expedições de pesquisas.
O processo de assinatura do Tratado do Alto Mar, cujo texto foi concluído em março deste ano, foi oficialmente aberto aos Estados-membros em 20 de setembro de 2023, na sede das Nações Unidas.
Resultado de 20 anos de negociações, o acordo, juridicamente vinculante, determina a proteção das águas internacionais (que estão fora da área de jurisdição nacional), correspondendo a mais de 70% da superfície da Terra.
Sessenta e cinco Estados-membros demonstraram interesse em assinar o Tratado do Alto Mar quando da realização dos eventos de alto nível, da 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU. O Tratado entrou em vigor em 17 de janeiro de 2026.
O Brasil ratificou o Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), também conhecido como “Tratado do Alto-Mar”, em janeiro de 2026, na COP30, realizada em Belém (PA).
O Tratado do Alto Mar é um acordo internacional que tem como principais objetivos preservar e proteger o ambiente marinho global, conservar a biodiversidade marinha e promover a sustentabilidade da utilização dos recursos marinhos.

Tem como frentes de atuação:

1. Nova proteção para além das fronteiras nacionais;
2. Oceanos mais limpos;
3. Gestão sustentável dos estoques pesqueiros;
4. Combate à mudança global do clima;
5. Impulso à realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Veja como você pode ajudar a preservar os mares e oceanos no seu dia a dia

• jamais jogue lixo no chão. Esse lixo pode parar nos rios e mares. Contribua para a coleta seletiva, descartando os materiais recicláveis e o óleo de cozinha usado nos dias estabelecidos pela Prefeitura municipal para a coleta desses resíduos na sua rua ou entregando no ponto de entrega voluntária – PEV; e contribua para a logística reversa, descartando os materiais conforme orientação do fabricante. Entregue o óleo usado em frituras nos pontos de coleta. Não o descarte no ralo, nem no vaso sanitário, pois isso entope canos e polui as águas de rios e mares.
• escolha técnicas de pesca adequadas, que não causem danos ambientais. Divulgue entre os colegas pescadores a pesca sustentável, por meio de projetos e programas de capacitação técnica voltados para práticas de pesca ambientalmente corretas e legais.
• evite a perda de artefatos utilizados na pesca e, em não sendo possível recuperar os equipamentos eventualmente perdidos, comunique o fato às autoridades. Evite a morte de animais marinhos que podem ficar presos nesses artefatos de pesca jogados no mar.
• evite a sobrepesca, que é a pesca além do limite suportado pela população de peixes para que se consiga repor a quantidade de peixes pescados, por meio da reprodução, adaptando os equipamentos e as técnicas de pesca utilizadas.
• observe os tamanhos permitidos e legais das espécies pescadas, respeitando as quantidades necessárias e os períodos indicados para que possa ocorrer a reprodução de uma determinada espécie.
• evite o uso de equipamentos de pesca que podem capturar peixes pequenos ou jovens.
• não jogue óleo, resíduos ou artefatos no mar.
• respeite a regra do período de defeso (época do ano em que é proibido pescar) e não pratique a pesca em áreas proibidas. O período de defeso é a época que os peixes estão se reproduzindo ou quando os peixes jovens estão em fase de crescimento. São épocas críticas na fase de vida dos peixes e importantes para o restabelecimento do estoque pesqueiro.

Saiba mais

• Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – 14 – Vida na água
• Lixo nos Mares: do entendimento à solução
  
• Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (PEMALM) de São Paulo
  

CelebrAÇÃO

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