Lei Estadual 8.999/94

Proíbe a utilização de embalagem descartáveis espumadas, nas condições que especifica,e dá outras providências.

Situação: Vigente

Lei Estadual 8.275/93

Cria a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, altera a denominação da Secretaria de Energia e Saneamento e dá providências correlatas.

Situação: Vigente

Lei Estadual 8.284/93

Declara área de proteção ambiental a Mata do Iguatemi.

Situação: Vigente

Lei Estadual 8.310/93

Dispõe sobre a criação de ZUPI no Município de Barueri

Situação: Vigente

Lei Estadual 7.705/92

Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e dá providências correlatas.

Situação: Vigente

Lei Estadual 7.750/92

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, e dá outras providências.

Situação: Vigente

Lei Estadual 8.211/93

Institui Zona Industrial na Região Metropolitana da Grande São Paulo

Situação: Vigente

Lei Estadual 8.510/93

Altera a Lei n.º 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Situação: Vigente

Lei Estadual 7.438/91

Declara Área de Proteção Ambiental – APA, regiões que específica, dando providências correlatas.

Situação: Vigente

Lei Estadual 7.641/91

Dispõe sobre a proteção ambiental das bacias dos Rios Pardo, Moji Guaçu e Médio Grande, estabelece critérios para o uso e ocupação do solo nesta área e dá outras providências.

Situação: Vigente